LEITURAS DE VEJA - Começou o outono ou é uma primavera?

Por Alberto Dines
Extraído do Observatório da Imprensa
http://www.observatoriodaimprensa.com.br

Os quase três milhões de leitores do semanário da Editora Abril devem ter levado um susto com duas surpreendentes matérias da última edição (nº 2157, com data de capa de 24/3/2010). Beliscaram-se, apalparam-se, voltaram à capa para ver se o logotipo conferia. Olharam o calendário: o início do outono na Veja sugeria uma primavera.

A primeira matéria, logo no início da edição, brilha nas prestigiosas "Páginas Amarelas" (págs. 15-19), cujo teor, na atual escala cromática da direita mundial, deveria ser apelidada de "Páginas Vermelhas". A entrevista com o economista americano Robert Shiller é um canto de louvor ao guru britânico John Maynard Keynes (1883-1946), um dos pais do welfare state, o estado do bem-estar, criador do conceito do Estado intervencionista, anticíclico, verdadeiro estabilizador da economia.

Inacreditável: quando a entrevista com Shiller foi redigida e escolhida, o presidente Barack Obama ainda não havia consagrado o seu plano de saúde com a vitória sobre os histéricos republicanos. A mídia brasileira babava em bloco com as tiradas idiotizadas de Sarah Palin e entoava em coro as palavras de ordem da nova Ku Klux Klan onde Obama aparece como "assassino das liberdades".

Pecado capital

Com aquela cara de americano tranqüilo, bem comportado, Shiller investe contra as bolhas e afirma que "os economistas caíram no autoengano de acreditar na infalibilidade dos mercados e erram ao ignorar o poder do `espírito animal´ [o capitalismo selvagem]". E vai em frente: "A economia é [organicamente] instável e o governo tem um papel relevante na sua estabilização".

Acham pouco? Quando Keynes publicou sua Teoria Geral do Emprego, em 1936, o mundo estava dividido entre capitalistas e comunistas; Keynes, segundo Shiller, ofereceu uma alternativa:

** "O capitalismo era o melhor modelo, desde que regulado."

** "Um ponto essencial é aprimorar a proteção ao direito dos consumidores. É inconcebível que os governos permitam a comercialização de certos papéis [do mercado financeiro] que embutem riscos sobre os quais os compradores não foram suficientemente informados."

** "Não considero que os acertos de Thatcher e Reagan, chancelados pelo contexto histórico em que viveram, possam ser vendidos hoje de forma simplista como a solução para todos os problemas econômicos atuais e futuros."

Nossa, outro terremoto?! Erro de revisão? Demitam o contínuo, é um agente subversivo! Quem inventou este Shiller, alguém verificou a sua ficha, não seria Schüller (aluno), oriundo da Alemanha Oriental como a marxista Angela Merkel?

Shiller não é um desconhecido: está entre os 100 economistas mais influentes do mundo; autor consagrado, tem uma coluna distribuída em dezenas de jornais. A escolha não foi casual, aleatória. Alguém na Redação – ou direção – achou que estas coisas precisavam ser ditas, Veja estava muito repetitiva, chata, parecia tia velha, maníaca.

Resultado: a turma do Instituto Millenium detestou a matéria e Veja está ameaçada de perder cinco assinantes. Na mídia brasileira, Keynes é palavrão, regulação é opróbrio, duvidar de Thatcher, pecado capital. Se a mídia admite a necessidade da regulação da economia, logo uma alma danada proporá a regulação da mídia eletrônica. Vade retro!

Cor qualquer

A segunda surpresa, em página única, "Ferveção em Arapiraca" (pág. 100), trata de um escabroso caso de pedofilia protagonizado pelo Monsenhor Luiz Barboza, 82 anos e um ex-coroinha, agora adulto, ao longo de oito anos. O episódio foi revelado pelo jornalista Roberto Cabrini do Conexão Repórter, do SBT.

Puro sensacionalismo, dirão os fanáticos anti-Veja. Errado: atrás da notícia sobre um escandaloso assédio sexual está a decisão de não se curvar às imposições dos cursilhistas da Opus Dei, a mandona da grande e média imprensa brasileira.

O programa de Cabrini foi veiculado pelo SBT no dia 11 de março – e até o sábado (20/3) em que Veja circulou transcorreram dez dias sem que qualquer veículo nacional procurasse "repercutir" o fato. Mas em Portugal, por causa do SBT, a ferveção de Arapiraca ferveu até na imprensa esportiva. Significa que Portugal, nosso avozinho, é menos católico do que o Brasil? Não: em Portugal a Opus Dei não manda como aqui.

Reconheçamos: esta Veja vermelha ou cor-de-rosa é muito mais surpreendente, instigante e interessante do que a anterior, qualquer que seja a sua cor, roxa ou amarela.

Senador Mão Santa vai ao Tribunal

Na sessão plenária de quinta-feira (25), marcada para as 14h, será retomado o julgamento do Inquérito (INQ 2449) em que a Procuradoria Geral da República pede ao Supremo a abertura de ação penal, pelo suposto crime de peculato, contra o ex-governador do Piauí e atual senador Francisco de Assis de Moraes Souza (o Mão Santa) e contra ex-secretários de seu governo. O julgamento foi interrompido em 13 de dezembro de 2007 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O relator do inquérito, ministro Ayres Britto, acolheu a denúncia após desqualificar o argumento da defesa de que, se o crime tivesse efetivamente ocorrido, ele deveria ser enquadrado como crime eleitoral e, nessa condição, já estaria prescrito.

Mão Santa e seus ex-secretários são acusados de contratar, em 1998, 913 funcionários fantasmas no âmbito da Secretaria de Administração do Piauí, com objetivo de favorecer o governador, então candidato à reeleição. Tal contratação teria ocasionado uma despesa adicional de R$ 758.317,00 aos cofres do governo estadual. Para o ministro relator, a situação descrita na denúncia na verdade mostra “crassa improbidade administrativa”, porquanto se tratava de pagamento de vencimento a quem não comparecia para trabalhar. Ponderou, também, que “um alegado erro de capitulação da conduta não impede o recebimento da denúncia”, pois a classificação do crime pode ser corrigida.
O crime de peculato,pelo qual o Senador Mão Santa do Piauí está sendo acusado é muito comum no Estado piauiense.Vários Governadores já praticaram este tipo de crime.Porém isto não impede que a justiça,o STF,comece a pôr estes ladrões do dinheiro público na cadeia.Espero sinceramente que os ministros do Supremo nesta quinata-feira, 25/03 encontrem-se imbuídos de espírito ético e punam o Senador pelos desmandos de seu Governo com o dinheiro público.Cadeia nele!

PSDB declara ruptura com política externa brasileira. Azeredo suspende sabatinas de embaixadores

Da Redação / Agência Senado http://www.senado.gov.br em 16/03/2010


O PSDB está rompido com a política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou o senador Arthur Virgílio (AM), durante a votação nesta terça-feira (16), em Plenário, da indicação do embaixador Oto Agripino Maia para representar o Brasil em Atenas, na Grécia.

De acordo com o líder, o partido deixará de dar seu apoio às autoridades indicadas pelo governo para representar o Brasil no exterior, quando considerar que a indicação não está de acordo com os interesses do país.

- Não acredito em obstrução absoluta, nem queremos parar as atividades diplomáticas brasileiras, mas nos declaramos rompidos com a política externa desse país. Não temos mais nenhum compromisso com essa aprovação simples e rápida de embaixadores - disse.

A decisão, de acordo com Virgílio, foi motivada pela discordância em relação ao que o partido considera equívocos da diplomacia nacional, que, no seu entender, estariam a ridicularizar o país. Entre as críticas, o senador se referiu ao diálogo do governo com regimes de exceção, como Cuba e Irã.

- Chegou ao paroxismo o nível de equívocos da política externa brasileira. Não aceitamos mais que ela seja feita exclusivamente pelo Executivo. Entendemos que nossa função é ajudar a governar. O Senado quer participar, o PSDB quer participar. Há espaços que não estão sendo ocupados por nós - disse.

Trajetória de equívocos

Arthur Virgílio elencou o que chamou de "trajetória de equívocos" da política externa nacional, desde o início do governo Lula. Ele citou, por exemplo, o episódio da desapropriação dos ativos da Petrobras na Bolívia, a "tentativa de empurrar [Hugo] Chávez [presidente da Venezuela] goela abaixo como membro do Mercosul", o asilo concedido ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, a "simpatia absurda declarada à ditadura do Irã", a "tolerância com o regime da Coréia do Norte".

- Me parece que há uma tendência a privilegiarmos regimes de exceção. E isso não é bom para o país - disse.

O líder tucano também mencionou as declarações feitas pelo presidente em recente visita à Cuba, quando Lula comparou os presos políticos daquele país aos criminosos comuns do Brasil. Por fim, Arthur Virgílio criticou o presidente da República por não ter visitado, durante a visita à Israel, o túmulo de Theodor Herzl, fundador do movimento sionista, o que gerou um constrangimento diplomático com aquele país.

Sabatinas suspensas

Ao apartear Arthur Virgílio, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), se declarou solidário à posição da liderança de seu partido e informou a suspensão das sabatinas com autoridades indicadas para representar o Brasil no exterior, até que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, compareça ao colegiado.

- A nossa Comissão de Relações Exteriores tem a obrigação de acompanhar a política externa do governo. Não podemos nos omitir - disse Azeredo.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) chegou a fazer um apelo pela reconsideração do presidente da CRE e dos tucanos de forma geral, no que não foi atendido. Ele ressaltou que a vinda de Celso Amorim à comissão já está agendada para o dia 7 de abril. O senador João Pedro (PT-AM) também protestou.

- O Senado não pode deixar de trabalhar por conta da análise do PSDB. O líder do PSDB foi pontual. É preciso ter profundidade nessa análise - disse.

Pronunciamento histórico

Por outro lado, diversos senadores manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Arthur Virgílio. O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), o considerou "histórico".

- Esse governo tem demonstrado simpatia por todos os atos autoritários e não democráticos do mundo - disse.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse considerar a política externa brasileira "terceiro-mundista". Já o senador Marco Maciel (DEM-PE) disse que, da forma como vem conduzindo a política externa, "o presidente vem provocando constrangimentos aos países que visita e a nós brasileiros".
Também se associaram ao protesto de Arthur Virgílio os senadores José Agripino (DEM-RN), João Tenório (PSDB-AL), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Heráclito Fortes (DEM-PI).

FIM DOS JORNAIS? Estadão confronta o apocalipse

Por Alberto Dines Publicado no Observatório da Imprensa em 16/3/2010
www.observatoriodaimprensa.com.br


O que ameaça os jornais é o avassalador avanço da internet? O perigo é efetivo, concreto, ou resulta de um pânico endógeno, auto-induzido?

A reforma visual do Estado de S.Paulo apresentada espetacularmente no domingo (14/3) suscita uma série de constatações. A mais importante: morre quem quer morrer, extingue-se quem entrega os pontos (excluem-se acidentes e fatalidades). Rejuvenescido pelos 226 dias de censura e a lembrança do seu passado de lutas, o jornalão de 135 anos envergou a fatiota nova e deu um salto à frente.

As bolhas das duas últimas décadas, artificialmente infladas pelo sistema midiático, foram produzidas por um formidável auto-engano. O fim dos jornais e revistas não foi decretado pelo Quarto Poder, mas pela indústria jornalística que não tem vocação nem compromissos de caráter institucional – quer apenas safar-se, mesmo que numa caixa de fósforos. Ao que tudo indica, estamos diante de um gigantesco factóide criado pela incontrolável criatividade do sistema produtivo seguido de uma imensa abulia dos encarregados de trombetear novidades.

400 anos

No fim dos anos 1980 a mídia acreditou no fim da história, deixou-se embalar num triunfalismo besta, entregou-se à inexorabilidade e infalibilidade do progresso tecnológico e cruzou os braços à espera do fim da Era Gutenberg.

O que há de animador na reforma do Estadão (brevemente seguida pela da Folha de S.Paulo) é a reversão das expectativas: a imprensa (ou, se preferirem, a mídia impressa) está vivinha da silva. O portal de notícias também foi mexido, redesenhado, mas o impacto maior aconteceu no segmento que os futurólogos fashion consideravam em vias de extinção: o jornal impresso circulou com 502 mil exemplares e gerou enorme repercussão; seu portal na web continuou semi-clandestino.

Este Estadão redesenhado é um convite à leitura. A reforma foi visual e conceitual: ofereceu-se mais papel ao leitor, mais conteúdo, mais densidade – mais jornal.

Quando a Folha seduziu-se pelo modelo do USA Today no início dos anos 1980, imaginava fazer televisão no papel. Anos depois, a febre da internet levou nossa mídia impressa a mimetizar o estilo web. Raros foram os veículos que resistiram à algaravia digital.

O novo Estadão é um reencontro com a solidez e a efetividade de um veículo que existe há mais de 400 anos. Os 400 anos mais importantes da história da humanidade, testemunha imbatível das mais formidáveis mudanças tecnológicas, culturais e políticas. A entrevista de Umberto Eco no caderno "Sabático" não foi publicada casualmente, é uma tomada de posição. O jornal de Júlio Mesquita voltou a ter os pés no chão e o coração tomado por ideais.

Lugar da concorrência

Jovens não gostam de ler em papel? Errado: jovens gostam do Facebook mas o Facebook só funciona na web. Antes das "redes sociais" os jovens adoravam os cartões da Hallmark & congêneres, serviam para dizer qualquer coisa. Jornais e revistas nunca pensaram em substituir-se a estes postais. Agora, se jornais e revistas forem suficientemente atraentes e capazes de estimular e distribuir o inigualável prazer de ler, os jovens recorrerão a eles enquanto clicam o Facebook para atender necessidades menos vitais.

Nesta primeira edição do novo-velho Estadão chamou a atenção o abandono dos carnavalescos infográficos. O gesto contém uma mensagem inequívoca: uma imagem não vale mil palavras como se apregoava bobamente. Vale o corolário: uma palavra pode valer mil imagens – atabalhoadas, desconexas, sem contexto.

Há também uma mensagem política embutida na renovação do Estadão: acabou a influência da Universidade de Navarra, do seu lobby e da sua poderosa rede de consultorias e entidades. Em outras palavras: a Opus Dei continua na esfera religiosa – que Deus a conserve lá! – mas foi alijada do comando do processo jornalístico brasileiro como vinha acontecendo há mais de duas décadas.

O Estadão demarcou-se, individuou-se. Mostrou aos concorrentes que o caminho da sobrevivência é a concorrência, a pluralidade de ofertas e não o corporativismo homogeneizador. O adversário de um grande jornal é outro grande jornal. E se os concorrentes compartilham das mesmas convicções, desatrelem-se, disputem para ver quem se destaca. O Washington Post e o New York Times jamais fizeram tabelinha durante o caso Watergate.

Duas opções

Convém lembrar, no entanto, que a primeira edição de um novo projeto editorial serve apenas de balizamento, paradigma. A qualidade da edição inaugural do novo Estadão não garante a sua sustentabilidade. Ficou claro que muitas matérias foram elaboradas com esmero para a ocasião, o lustro festivo é perceptível. Nos próximos dias será possível avaliar se o novo desenho e o novo conceito estão amparados por uma estrutura jornalística capaz de produzir a mesma qualidade em grande quantidade.

A elegância que se filtra do novo design tornará obrigatório novo padrão de exigência no processo de seleção do material a ser publicado. Numa linda vitrine só podem ser expostos bons produtos e para cada espaço vazio num jornal é preciso dispor de, pelo menos, duas opções para preenchê-lo. Não há projeto gráfico que resista ao fechamento "no tapa", sem possibilidade de escolha.

De qualquer forma, um avanço – o fim do jornal está adiado sine die Pelo menos no Brasil.

***

No day after (segunda-feira, 15/3, págs. N-1, N-4, N-5), um tropeço e uma advertência: a grande entrevista com o capo da telecom Oi, Luiz Eduardo Falco, foi escrita dentro dos padrões acríticos e condescendentes dos antigos cadernos de negócios (afinal os entrevistados são ou serão anunciantes).

Publicada em outro ambiente, mais politizado e atento, chamaria a atenção a cândida constatação do entrevistado ao reconhecer que 49% do capital do grupo estão nas mãos do governo. A Oi não é mais uma simples operadora de telefonia é um grupo multimídia, dono de um portal de internet (o iG) prestes a qualificar-se para reproduzir conteúdo da televisão por assinatura. Desconfiava-se, mas até agora ninguém ousou afirmar que o governo é majoritário numa empresa privada de comunicação.

MENSALÃO DOS DEMOCRATAS

HAROALDO BRASIL CARVALHO-EX-DIRETOR DA CEB BRASÍLIA


Ex-diretor da CEB pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno a testemunha do Mensalão do DEM/BRASÍLIA.

Haroaldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), impetrou Habeas Corpus (HC 103079) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o arquivamento da Ação Penal 622, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra ele e o governador afastado José Roberto Arruda, entre outros, pela suposta tentativa de suborno de uma testemunha no inquérito 650, em trâmite naquela Corte e que investiga suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.

Para o advogado de defesa, a ação foi instaurada no STJ sem a necessária autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para processar o governador, como determina a Lei Orgânica do DF. Para o defensor, essa seria condição essencial para a abertura do processo, e a sua falta representaria inobservância ao devido processo legal.

Não houve revogação ou suspensão dos artigos 60 e 103 da Lei Orgânica do DF, que só permitem a abertura de ação penal contra o governador com autorização da CLDF, diz o advogado. Dessa forma, conclui, é evidente o constrangimento ilegal sofrido por todos os réus.

Como os réus já foram notificados para apresentar defesa prévia em 15 dias, a defesa pede a concessão de liminar para anular a notificação e o prazo para responder à acusação, e no mérito o arquivamento da AP 622, “em virtude da flagrante usurpação da competência originária da CLDF”.

Preventiva

Em 11 de fevereiro o STJ determinou a prisão preventiva de Haroaldo, juntamente com a do governador Arruda, do suplente de deputado distrital Geraldo Naves; de Welligton Moraes, ex-secretário de Comunicação; de Rodrigo Arantes, sobrinho do governador, e de Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô e que apareceu em imagens gravadas supostamente repassando uma sacola com dinheiro para a testemunha Edson Sombra.

O relator do caso, por prevenção, é o ministro Marco Aurélio.

STF dá atestado de idoneidade a dois fraudadores de licitação

Alceni Guerra e Fernando Giacobo são absolvidos em acusação de fraude em licitação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu os deputados federais Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR) na Ação Penal (AP) 433, por seis votos a cinco. Os dois parlamentares da Câmara dos Deputados eram acusados de fraude em licitação por terem firmado um contrato de concessão em 1998 que causou prejuízos aos cofres do município de Pato Branco (PR).

O voto do ministro Eros Grau desempatou o impasse causado pela votação da semana passada, quando cinco ministros se mostraram favoráveis à condenação e cinco entenderam que não houve crime. Eros Grau não estava presente àquela sessão e, por isso, proferiu seu voto de desempate apenas na tarde desta quinta-feira (11). “Nas hipótese não há modalidade culposa”, julgou Eros Grau. O ministro Dias Toffoli lavrará o acórdão.

O caso

Alceni Guerra, na época prefeito de Pato Branco, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visava sanar uma grande dívida do município com o INSS por meio de um contrato de concessão para exploração, pela iniciativa privada, da rodoviária da cidade.

Ao transformar o projeto na Lei municipal 1.776/98, o legislativo local estabeleceu um valor mínimo para a concessão, de R$ 1.340.000,00, e admitiu que parte desse valor fosse pago pela empresa vencedora da licitação em títulos da dívida pública agrária até o valor de R$ 1.131.704,90. A diferença deveria ser paga em moeda nacional corrente. Outra exigência era que os títulos poderiam ter vencimento de, no máximo, 20 anos e deveriam ter autenticidade e valor de mercado estabelecidos pelo Banco do Brasil.

Contudo, ao celebrar a licitação, a prefeitura recebeu a proposta de uma única empresa constituída apenas dois meses antes da licitação e de propriedade de Fernando Giacobo, a Tartari e Giacobo Ltda. A empresa tinha capital social pouco maior do que o exigido para a concessão, a maior parte em títulos da dívida pública datados do ano de 1902.

O contrato foi feito em termos diferentes do que estabelecia a exigência da Câmara, pois, uma vez que o Banco do Brasil se negou a avaliar os títulos, foram apresentados pareceres de duas instituições privadas – Fundação Getúlio Vargas e Instituto Menotti Del Picchia – em favor da validade dos títulos. Contudo, o INSS se recusou a receber os títulos pagos pela empresa Tartari e Giacobo Ltda.

Além disso, no contrato o limite máximo da concessão pago em títulos da dívida superou o teto estabelecido pela lei municipal, porque a oferta da empresa de Giacobo foi de R$ 1.418.631,20 sendo R$209 mil à vista e R$1.209.631,20 em apólice da dívida pública.

A relatora da Ação Penal 433, ministra Ellen Gracie, foi acompanhada integralmente pelos ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia na condenação de ambos os réus. Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Eros Grau absolveram ambos os réus.

PT condena golpismo e convoca militância para eleger Dilma

O Diretório Nacional do PT aprovou, nesta sexta-feira (5), na sede do partido em Brasília, uma resolução política em que condena o “golpismo” da direita e “e convoca militância para reeleger projeto de país”. O texto também elogia ressalta virtudes da pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, à Presidência da República.
“Os ataques feitos contra o PT, nossas Diretrizes de Programa de Governo e nossa pré-candidata não são novidades. Nos anos 80 e 90, nas eleições de 2002 e 2006, e ao longo dos quase oito anos de Governo Lula, as forças de direita e neoliberais agiram da mesma forma. Mas a História do Brasil e a experiência do povo brasileiro demonstram e confirmam: a direita neoliberal não tem compromisso algum com a soberania nacional, com o estado democrático, com a igualdade social, nem com a verdade dos fatos”, afirma a resolução.

Segundo o texto, os opositores do governo federal, “frente à derrota que sofrerão nos próximos anos, já alimentam um discurso golpista. Se em 2002 essa campanha causou graves prejuízos à economia nacional, nossos oito anos de governo demonstram que ser de esquerda implica a defesa de um Estado que atenda aos objetivos de indução do desenvolvimento, de distribuição de renda e de riqueza e de aprofundamento das conquistas democráticas acumuladas pela sociedade brasileira”.

Confira abaixo a íntegra da resolução

Resolução política do Diretório Nacional do PT

O Diretório Nacional do PT, reunido em Brasília em 5 de março de 2010, debateu e aprovou a seguinte resolução política:

1. No final de fevereiro, realizamos um extraordinário 4º Congresso, que reuniu mais de três mil pessoas em Brasília, mostrou a força de nossa pré-candidata junto à militância petista e revelou um grau de unidade poucas vezes visto num partido democrático e plural como o PT.

2. As últimas pesquisas eleitorais – mostrando o avanço e a consolidação da pré-candidatura Dilma – revelam o acerto das estratégias adotadas para fortalecer as forças do campo democrático popular nas eleições presidenciais deste ano.

3. O PT e seus aliados chegam a março de 2010 bem posicionados para a disputa eleitoral – disputa que definirá se o Brasil continua avançando ou se retrocede aos anos de desemprego, ausência do Estado, repressão social e submissão internacional que marcaram o desgoverno demo-tucano na década de 90.
4. Ainda no 4º Congresso, debatemos e aprovamos, entre outros, dois documentos fundamentais para balizar a ação do partido daqui em diante: Diretrizes para o Programa de Governo 2011-2014; e Tática Eleitoral e Política de Alianças.

5. As diretrizes resumem a contribuição que o PT apresenta aos partidos aliados, aos movimentos sociais, à intelectualidade e ao povo brasileiro para a discussão que se fará sobre o programa de governo da coalizão que sustentará a campanha e o futuro governo Dilma Rousseff.

6. O documento da tática aponta o caminho para constituir uma forte coalizão eleitoral e um forte movimento político-social necessários para garantir nossa vitória e sustentar nosso futuro governo. É preciso também foco, unidade e compreensão do que está em jogo. Por isso, o 4º Congresso determinou, no documento de Tática Eleitoral, que todo o PT, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, deve cerrar fileiras em torno do projeto nacional, realizando um esforço político para que as alianças nacionais sejam construídas de maneira que fortaleçam, em cada Estado, a pré-candidatura Dilma. Esta Direção, em cumprimento ao mandato por ela outorgado pelo 4º Congresso, coordenará e decidirá sobre a tática eleitoral e as alianças nacionais e estaduais, em diálogo e cooperação desde já com as direções estaduais do PT.

7. Apesar das divisões internas no campo adversário e a despeito do mar de corrupção e incompetência administrativa, como no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, as forças do atraso começam a se reorganizar a partir da definição do nome que irá representá-las. Adotam, desde já, um discurso de radicalização política e social contra as conquistas do Governo Lula e a pré-candidatura Dilma. Registrem-se as iniciativas adotadas contra o PNDH-3 e a Confecom, a instalação da CPI do MST e a criminalização dos movimentos sociais, entre outras.

8. Os ataques feitos contra o PT, nossas Diretrizes de Programa de Governo e nossa pré-candidata não são novidades. Nos anos 80 e 90, nas eleições de 2002 e 2006, e ao longo dos quase oito anos de Governo Lula, as forças de direita e neoliberais agiram da mesma forma. Mas a História do Brasil e a experiência do povo brasileiro demonstram e confirmam: a direita neoliberal não tem compromisso algum com a soberania nacional, com o estado democrático, com a igualdade social, nem com a verdade dos fatos. Hoje, frente à derrota que sofrerão nos próximos anos, já alimentam um discurso golpista. Se em 2002 essa campanha causou graves prejuízos à economia nacional, nossos oito anos de governo demonstram que ser de esquerda implica a defesa de um Estado que atenda aos objetivos de indução do desenvolvimento, de distribuição de renda e de riqueza e de aprofundamento das conquistas democráticas acumuladas pela sociedade brasileira.

9. A reeleição do presidente Lula, em 2006, sacramentou a idéia de que existe um limite entre “opinião pública” e “opinião publicada”. Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. Não podemos nos acomodar com o cenário momentaneamente positivo. Ao contrário, este é momento de a militância petista sair para as ruas e intensificar suas ações para reeleger nosso projeto de país. O PT saúda e se soma à mobilização dos movimentos sociais que se preparam para a comemoração do Centenário do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, e do Dia Internacional de luta dos trabalhadores, em 1º de Maio. Saúda também as importantes conferências nacionais de Cultura e de Educação neste mês de março.

10. O PT convida os movimentos sociais brasileiros para debater as resoluções do 4º Congresso, em particular sobre as Diretrizes do Programa de Governo. Temos todo interesse em ouvir as aspirações, reivindicações e propostas, dialogando sobre a importância da manutenção e aprofundamento das políticas públicas de interesse popular. Ao mesmo tempo, o PT incentivará seus Setoriais, suas Secretarias Setoriais e suas Secretarias de Movimentos Populares e de Mobilização a ampliar ao máximo o debate sobre as resoluções do 4º Congresso junto à nossa base organizada, colhendo igualmente subsídios para o Programa de Governo que apresentaremos ao Brasil nessas eleições.

11. O Diretório Nacional do PT promoverá nos meses de abril e maio extensa agenda de mobilização partidária e social em todas as regiões do país. Conclamamos toda a militância do PT a organizar debates e manifestações em defesa das conquistas sociais do Governo Lula e pela continuidade da mudança, reforçando inteiramente as linhas programáticas aprovadas no 4º Congresso.

12. Ao novo DN, cabe implementar as resoluções do 4º Congresso, acelerar as definições de candidaturas regionais e a formação de palanques fortes para a eleição da companheira Dilma Rousseff. Assim poderemos garantir, em consonância com as deliberações do 4º Congresso, a continuidade do programa que está mudando a história do Brasil.

Diretório Nacional de PT
Brasília, 05 de março de 2010.

Extraído do Vermelho/www.vermelho.org.br

Voto do Ministro Ayres Britto ao negar HC a José Roberto Arruda Governador do DF

“A meu sentir, ficam de pé os fundamentos da preventiva e caem todos os fundamentos do HC”, disse o ministro. “Se se obstaculizar a abertura de uma investigação policial, nós estaremos blindando as autoridades públicas, mesmo os governadores de estado”, ressaltou Ayres Britto. “Dói em cada um de nós ver um governador sair do palácio para a cadeia. Isso acabrunha o país como um todo e constrange cada um de nós como seres humanos”, completou o ministro. Ao final de seu voto, ele destacou que muitas prisões de altas autoridades do país se fazem necessárias “pelo seu caráter profilático, pelo seu caráter de exemplaridade, pois o fato é que há quem chegue às maiores alturas só para cometer as maiores baixesas. Consideração que faço puramente em tese, claro”.

Votos dos ministros do STF sobre a negativa de HC a Arruda

O ministro Marco Aurélio, ao negar o HC, afirmou que depoimentos prestados na Polícia Federal direcionam ao envolvimento do próprio governador, “que, repita-se à exaustão, seria o maior beneficiário do embaralhamento de dados colhidos no inquérito em curso para apreciar atos de corrupção”. Ele também destacou que aos depoimentos soma-se o material apreendido, inclusive bilhete do próprio punho do governador.

Ainda segundo o ministro, ficou claro que os atos foram praticados visando obstruir a justiça e a apuração dos fatos tal como realmente ocorridos, daí a possibilidade da prisão preventiva. A medida, de acordo com o ministro Marco Aurélio, continua sendo necessária para o desenvolvimento regular do processo.

No mesmo sentido, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido de habeas corpus para o governador. Ela afirmou que a prisão preventiva de Arruda foi determinada diante do argumento de que, se ele continuasse solto, não haveria como se dar sequência às investigações sobre suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. “Tenho para mim que aqui foi aplicado, rigorosamente, o direito”, disse ela.

A ministra também rechaçou que, no julgamento de um outro Habeas Corpus (HC 89417), ela tenha se posicionado pela necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para prisão, no caso, de parlamentar estadual. Cármen Lúcia era a relatora desse processo e, diante da divulgação errada do real teor de seu voto na ocasião, ela ressaltou hoje que queria “desdizer o que foi alegado” sobre esse julgamento.

O ministro Ricardo Lewandowski, quarto a votar no HC impetrado pela defesa do governador Arruda, acompanhou o relator. Segundo ele, a autorização da Câmara Legislativa não é necessária quando se trata de prisão cautelar, como é o caso em questão. “Sobretudo quando a prisão cautelar foi decretada justamente para assegurar a coleta de provas para subsidiar as investigações em curso contra o governador, que são várias, e que não dizem respeito somente à coação de testemunhas, mas são inúmeras acusações, como se tem notícia pela mídia em geral”, afirmou.

O ministro Lewandowski acrescentou que, quando se trata de prisão preventiva, não se pode exigir o contraditório nem mesmo a prévia ciência daquele contra a qual essa medida é dirigida, sob pena da ineficácia da decisão. Por fim, afirmou que o decreto de prisão preventiva do STJ calcou-se em fatos concretos, que subsidiam a decisão, que foi necessária para a conveniência da instrução criminal.

O ministro Joaquim Barbosa, quinto a votar, acompanhou integralmente o voto do ministro relator negando o habeas corpus de Arruda. Inicialmente, Barbosa rejeitou veementemente a suposta necessidade de autorização prévia da Câmara Distrital para instauração de processo contra o governador, prevista na Lei Orgânica do DF. “A imunidade do chefe de estado à persecução penal deriva de cláusula constitucional exorbitante do direito comum e, por traduzir consequência derrogatória do postulado republicano, só pode ser outorgada pela Constituição Federal”, afirmou.

O ministro rechaçou a alegação de que estaria havendo uma “perseguição” a Arruda, como alegou a defesa. “Os autos dão conta do inverso. O governador somente foi preso não só depois de terem sido colhidas inúmeras provas contra ele, mas ainda depois de reiteradas tentativas de sua parte no sentido de prejudicar a investigação criminal, de forma a impedir a busca da verdade e de manter, em tese, as atividades da suposta organização criminosa instaurada na cúpula do governo do Distrito Federal com auxílio de inúmeros deputados distritais, inclusive o presidente da Câmara Legislativa”, afirmou Barbosa, acrescentando que o “ato mais patente desta prática” foi a tentativa de subornar uma testemunha para mentir em seu favor.

O ministro Ayres Britto também acompanhou o voto do relator, pelo indeferimento do habeas corpus. “A meu sentir, ficam de pé os fundamentos da preventiva e caem todos os fundamentos do HC”, disse o ministro. “Se se obstaculizar a abertura de uma investigação policial, nós estaremos blindando as autoridades públicas, mesmo os governadores de estado”, ressaltou Ayres Britto. “Dói em cada um de nós ver um governador sair do palácio para a cadeia. Isso acabrunha o país como um todo e constrange cada um de nós como seres humanos”, completou o ministro. Ao final de seu voto, ele destacou que muitas prisões de altas autoridades do país se fazem necessárias “pelo seu caráter profilático, pelo seu caráter de exemplaridade, pois o fato é que há quem chegue às maiores alturas só para cometer as maiores baixesas. Consideração que faço puramente em tese, claro”.

O voto do ministro Cezar Peluso foi o sexto pela manutenção da prisão do governador afastado do DF. “Não vejo como não acompanhar integralmente a conclusão do relator sobre a necessidade da prisão preventiva para assegurar a instrução criminal”, disse ele.

Peluso destacou que as razões que fundamentam a prisão de Arruda não se confundem com os crimes apurados no inquérito em curso no STJ, que investiga um suposto esquema de corrupção no governo do DF. Na verdade, o governador afastado é acusado de tentar interferir na apuração dos fatos investigados no inquérito.

O ministro também fez considerações a respeito de críticas da defesa sobre a prisão de Arruda. Segundo ele, a rapidez com que a Corte Especial do STJ analisou e homologou a prisão preventiva do governador afastado, “além de irrelevante, é louvável”. Ele também lembrou que Arruda ainda não foi ouvido nas investigações porque ele sequer foi indiciado. Segundo Peluso, a necessidade de se ouvir um indiciado em inquérito decorre da necessidade do próprio inquérito.

Na sequência da votação, ao acompanhar o voto do relator, a ministra Ellen Gracie frisou não ter encontrado, entre os fundamentos do HC impetrado em favor do governador Arruda, razão para abalar a decretação da prisão, que para ela foi suficientemente bem fundamentada. A ministra ressaltou, ainda, que impedir o desenvolvimento de investigações que possam levar ao Ministério Público formular eventuais “notícias-crime” seria blindar inteiramente essas autoridades contra qualquer tipo de investigação. Ellen Gracie concluiu dizendo acreditar que existem indícios bastante fortes de que o governador Arruda tentava interferir na coleta de provas.

Outro ministro a acompanhar o relator pelo indeferimento do Habeas Corpus foi o ministro Celso de Mello. Ele iniciou seu voto lembrando que comportamentos motivados por razões obscuras, ou por interesses escusos, são incompatíveis com a coisa púbica. O decano da Corte frisou que a atividade política só é legitima quando respeita a moralidade.

Os governadores têm importância de destaque, principalmente desde a Constituição Federal de 1988, lembrou o ministro. Mas é preciso que seja possível responsabilizá-los pelos seus atos. “Eles devem se sujeitar às consequências jurídicas de seus comportamentos”, disse Celso de Mello. Para ele, a forma republicana de governo impõe um regime de responsabilidade, ao qual devem se submeter os chefes do poder Executivo.

O ministro concluiu revelando seu entendimento de que os fundamentos da decisão do STJ, que decretou a prisão do governador do DF, ajustam-se aos critérios rigorosos que a jurisprudência consagrou na matéria.

Último a votar, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também negou o pedido de habeas corpus para José Roberto Arruda, mas ressaltou que tem “muito mais dúvida do que convicção em relação a esse caso”.

Por exemplo, Mendes colocou em questão o fundamento da prisão preventiva que aponta como um dos objetivos de Arruda a aquisição de simpatia e de adesão de testemunha para dizer que fitas de vídeo incriminadoras teriam sido adulteradas. “Parece um pouco naif (ingênuo) porque, para provar que fitas foram adulteradas ou não, não se precisa de testemunha, mas de perícia”, disse ele. Mas o presidente disse negar o pedido “tendo em vista os elementos dos autos”.

Divergência

Voto divergente na sessão que analisou o pedido de HC, o ministro Dias Toffoli lembrou que a cabeça do artigo 103 da Lei Orgânica do DF não foi declarada inconstitucional. O dispositivo, lembrou o ministro, determina a necessidade de autorização da Câmara Legislativa para que se abra processo contra o governador do DF. Para o ministro, esse seria um óbice formal para decretação da prisão do governador, exatamente como votaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) os ministros Teori Zavascki e Nilson Naves – os únicos que divergiram da decisão tomada pelo ministro Fernando Gonçalves, que decretou a prisão de Arruda.

MÍDIA RADIOFÔNICA CBN, simpatias e antipatias

Artigo Publicado No Observatório da Imprensa Por Washington Araujo em 2/3/2010
A CBN tem ótima programação e realmente oferece o que alardeia: notícia. E é o dia inteiro ouvindo notícias do Brasil e do mundo. Dificilmente dirijo o carro sem o auxílio da CBN. O carro precisa de gasolina, eu preciso de informação. Em 1991, nasceu a CBN e seu diferencial é a produção de jornalismo 24 horas com o padrão Globo de qualidade em emissora FM. Conquistar ouvintes "plugados" deve ser seu desafio imediato.

Até aqui, o leitor incauto deve entender que se trata de texto francamente favorável à CBN. Mas há um porém. A motivação para esse texto passa longe de trilha louvaminheira até porque ainda há muito para que a emissora me faça a cabeça. Por ouvir muito a CBN, desenvolvi simpatias e antipatias. Vamos às antipatias que, no mais das vezes, são gratuitas mesmo.

Os comentários de Lúcia Hippolito parecem-me inteiramente feitos por sensações. Não é à toa que sua frase para o âncora Heródoto Barbeiro – "sabe quando você tem aquela sensação" – parece já sua marca registrada. Há o jeito professoral, polido, um contido vestido de aparente descontração. Não precisamos ser muito argutos para entender que seus comentários fazem tortuoso caminho para deixar ao largo a visão partidária. É assim que seu raciocínio irá sempre rotular qualquer ação da bancada governista no Congresso Nacional como sendo "da tropa de choque do governo". E não haverá comentário seu envolvendo Eduardo Azeredo (PSDB) ou José Roberto Arruda (DEM) sem que antes haja extensa referência ao chamado mensalão petista. Novos escândalos só servem como escada para reacender na memória a indignação suscitada por velhos escândalos. Não tarda para que Hippolito veja as digitais de Marcos Valério no caso Coroa-Brastel dos anos 1980.

Impropérios a desafetos

É a forma como ela trata de relativizar qualquer escândalo político da hora, do momento. E tome pito pra cá e pra lá. José Dirceu é sempre repreendido pela professora da CBN. É chamado de desastrado, um nível apenas abaixo de aloprado, em suas movimentações políticas. Dilma Rousseff é a própria "criatura" e nunca deixará de ser citada pela vetusta comentarista sem advertências do tipo "ela precisa ir se acostumando, uma campanha presidencial pressupõe debate acalorado, temas quentes e não se pode afobar". Usa e abusa de jargões pra lá de surrados como "é o fim do mundo", "é um espanto a capacidade de fulano fazer isso e aquilo".

Divulgação de pesquisa é outra especialidade em seus comentários. Coloca na vitrine os resultados se estes forem favoráveis a seu espectro político. Do contrário, ficam ali escanteados na prateleira lateral que é para não dar muito na vista, se é que me entendem. Lúcia Hippolito transita com segurança por vãos e desvãos do Brasil Império e da Velha República e tem o dom de nos fazer íntimos de personagens como Carlos Lacerda, Getúlio Vargas, João Goulart, Adhemar de Barros e Leonel Brizola. À parte tudo isso, tem uma voz que gosto de ouvir.

Os comentários de Artur Xexéo causam-me sono. Há um descompasso gritante entre o brilhante cronista que ele é e o comentarista que acompanha Carlos Heitor Cony e Viviane Mosé no programa Liberdade de Expressão. Implico logo de cara com o nome: por que "liberdade de expressão"? À época de sua estréia na CBN, pensava que era um espaço para se falar qualquer coisa livremente por mais desatinado que parecesse. Depois das primeiras semanas escutando Cony e Xexéo (Mosé é aquisição recente), me dei conta que estava comprando gato por lebre.

Cony tem uma prosa boa que, no entanto, fica a anos-luz do Cony escritor, do Cony jornalista. Suas histórias são saborosas e os fatos do dia servidos por Barbeiro nada mais são que escadas para adentrar sua prodigiosa memória: histórias de internato, marchinhas de carnaval das antiqüíssimas, histórias de políticos dos anos 1950, citações a Nelson Rodrigues, Otto Lara Rezende e toda a confraria mineira e paulistana. Mas o que me desagrada são as intervenções do Xexéo que, sempre desinformado, parece não saber o que está em debate. E seus comentários refletem o mais completo sortimento de senso comum da história do rádio brasileiro. Não deixa de ser irônico que, numa escala de 0 a 10, comentarista com grau 2 de capacidade de surpreendimento nos brinde com pedidos de mais informações ao âncora e nos ofereça sempre mais do mesmo. É, Xexéo causa-me sono. Apenas no rádio, diga-se.

Os comentários de Arnaldo Jabor parecem-me sempre exagerados e pretensiosos. Tudo nele é hiperbólico, passional, pessoal e parcial em excesso. Quem escuta um comentário que seja do Jabor já fica com o sentimento que ouviu todos como se surgissem em pencas. É um cacete só: Lula, Fidel, Chávez, Dirceu, Evo, Lugo, Kirchner, MST, CUT etc. Frases feitas e polêmicas, tão artificiais quanto estéreis. Algumas frases de Jabor ilustram este ponto. Sobre homossexualismo: "Antigamente, o homossexualismo era proibido no Brasil. Depois passou a ser tolerado. Hoje é aceito como coisa normal. Eu vou-me embora antes que passe a ser obrigatório." Sobre Roberto Marinho: "A importância dele vai além do jornalismo e da televisão. Ele influenciou nossa vida, a linguagem e a cultura do povo brasileiro." Sobre premiação de filmes: "A Vida é Bela levou o Oscar porque americano gosta de filme que tenha judeu, criança e cachorrinho."

Se Lúcia Hippolito é contida, Jabor é desabrido. Se Lúcia Hippolito busca enfeixar os pensamentos dentro de uma lógica, os do Jabor andam sempre em bandos, ruidosos e estridentes guardando parentesco em primeiro grau com o hoje mal-afamado bordão do Boris Casoy ("Isto é uma vergonha!"). Mas é conjugando uma ou outra frase de efeito, arremessando dois ou três impropérios a seus desafetos no campo ideológico, que seus comentários sobrevivem na grade da CBN.

Obsolescência não tem a ver com idade

Os comentários de Mauro Halfeld emulam ambiente de confessionário católico. A voz grave, as sílabas bravamente escandidas, uma a uma, sem qualquer atropelo, consegue logo de entrada criar empatia entre o comentarista e a audiência. Halfeld lembra aquele irmão mais novo dois anos, sempre às voltas com livros e pouco afeito a qualquer atividade desportiva. De forma clara e didática, Halfeld parece ensinar a tabuada (aquela antiga tabuada dos anos 1960) a alunos com máquinas HP12C. No dia em que Cid Moreira desistir de gravar em áudio os 66 livros que formam a Bíblia, penso em recomendar Mauro Halfeld para concluir a tarefa. Tem todo o jeitão. E inspira confiança.

Também, se o pessoal do colégio fosse encenar peça sobre a Grécia antiga, não pensaria duas vezes em indicar Halfeld para fazer a voz do oráculo de Delfos. Leva jeito. Até o humor é elevado a outras esferas, e quando rimos há algo de comportado nisso, como se ríssemos com o canto da boca ou, como se diz, como se ríssemos para dentro. Gosto do Mauro Halfeld. Penso que seria também excelente comentarista de literatura. Por que não pensaram nisso?

Os comentários de Max Gehringer causam boa impressão à primeira vista. São inteligentes e contribuem para elevar nosso conhecimento sobre a origem das palavras. Ficamos sabendo que a palavra "educar" pela sua etimologia (educere), significa "conduzir a partir de". A origem etimológica da própria palavra "trabalho" é tripalium, um antigo instrumento de tortura. A palavra "emprego" deriva do latim implicare, que significa "confundir". E a palavra "sucesso" vem de succedere, que antigamente tinha a conotação neutra de "acontecimento": alguma coisa ou acontece ou não acontece. Se acontecer, é um sucesso. Furar o pneu do carro, por exemplo, é um sucesso.

Suas explicações, como vemos, têm a profundidade de pires. É também o rei do senso comum gerando o almejado clima de cumplicidade com os ouvintes. Gehringer se despe de qualquer cerimônia ao inferir que o trabalhador é a própria mercadoria a ser vendida e para tal usa o linguajar comercial em seus comentários. Algo como: "O maior risco que um profissional corre hoje é o de ficar obsoleto. E obsolescência não tem nada a ver com idade. Tem a ver com adequação às necessidades, como qualquer produto de consumo."

É bem triste ver um dos mais bem-sucedidos especialistas da atualidade em recursos humanos do Brasil considerar sem qualquer pudor a experiência humana apenas como coisa que pode ser trocada e vendida, empregada, subempregada, paga, mal paga, reciclada e sujeita a ter seu tempo de vida útil expirado.

Mais exigente

Aproveito para alinhavar dois os três pensamentos sobre o veículo rádio e seu futuro.

Qualquer mídia tradicional se sente desafiadora pela amplitude e sedução mostradas pela internet. O rádio precisa tornar-se ainda mais relevante e, ao momento, precisamos distinguir nossa preocupação com o veículo de nossa preocupação com as pessoas que trabalham na rádio tradicional e que não despertaram para o desafio que a rádio digital lhes impõe. A internet, quanto mais abarca o espaço comunicacional, guarda grande similitude com aquele tradicional canivete suíço, só que em sua forma digital. Ocorre que muitos sabem utilizar apenas o saca-rolha do canivete digital.

Especialistas no assunto garantem que, no futuro, o negócio do rádio será como um iceberg, um terço estará à vista, enquanto dois terços estarão submersos. O que já está à vista: podcasts, comentaristas temáticos, elevada interação emissora/audiência, acessibilidade a uma infinidade de emissoras de rádio. O que está submerso: criar oportunidades para os novos formatos, ao mesmo tempo que os formatos tradicionais perdem em importância e fazer uso de tecnologias sem fio (WiFi), tornando possível e rentável a criação de produtos de rádio com acesso a qualquer roteador sem fio conectando-se à internet, por exemplo, dentro de sua casa ou no ambiente de trabalho.

O ponto é que, do fundo de seu quintal numa cidade paraense como Marabá, você poderia sintonizar perfeitamente a pequena estação local de sua cidade natal, como a gaúcha Esteio, contando com a mesma qualidade de som que teria se estivesse a poucos quilômetros da emissora.

Ah, por que não comento nada sobre emissoras de rádio tradicionais, aquelas com muita música, muita participação de ouvintes e muitos comerciais intercalando a programação? Porque fiquei mais exigente com o hábito de ouvir música e prefiro abastecer meu iPod com listas cuidadosamente montadas, com versões desta ou daquela música, com interpretação x, y ou z. E tudo isso sem publicidade de loja de material de construção nem de supermercado e suas duvidosas promoções de hortifrutigranjeiros. Rádio, só escuto dentro do carro porque posso fazer as duas coisas com boa margem de segurança: dirigir e ouvir.

Brasil: vocação natural e vontade de potência

Artigo extraído da Agência Carta maior

Por imposição geográfica, histórica e constitucional, a prioridade número um da política externa brasileira sempre foi a América do Sul. Mas hoje é impossível o Brasil sustentar os seus objetivos e compromissos sul-americanos, sem pensar e atuar simultaneamente em escala global.

José Luís Fiori

Costuma-se falar de uma “vocação natural” dos países e dos povos, que estaria determinada pela sua geografia, pela sua história e pelos seus interesses econômicos. Mas ao mesmo tempo, sempre existiram países ou povos, que se atribuem um “destino manifesto” com o direito de ultrapassar os seus limites geográficos e históricos, e projetar o seu poder para além das suas fronteiras, com o objetivo de converter, civilizar ou governar os demais povos do mundo.

Entretanto, quando se estuda a história mundial, o que se descobre é que nunca existiram povos com vocações inapeláveis, nem países com destinos revelados. Descobre-se também, que todos os países que projetaram seu poder para fora de si mesmos, e conseguiram se transformar em “grandes potências”, foram em algum momento países periféricos e insignificantes, dentro do sistema mundial. E se constata, alem disto, que em todos estes casos de sucesso, existiu um momento em que havia uma distância muito grande entre a capacidade imediata que o país dispunha, e a sua vontade ou decisão política de mudar o seu lugar dentro da hierarquia internacional.

Uma distância objetiva, que foi superada sem voluntarismos extemporaneos, por uma estratégia de poder competente que soube avaliar em cada momento, o potencial expansivo do país, do ponto de vista político, econômico e militar. Donde se deva deduzir que existe uma “vontade de potência” mais universal do que se imagina, e que de fato o que ocorre é que a própria natureza competitiva e hierárquica do sistema impede que todos tenham o mesmo sucesso, criando a impressão equivocada de que só alguns possuem o destino superior de supervisionar o resto do mundo.

Por imposição geográfica, histórica e constitucional, a prioridade número um da política externa brasileira sempre foi a América do Sul. Mas hoje é impossível o Brasil sustentar os seus objetivos e compromissos sul-americanos, sem pensar e atuar simultaneamente em escala global. Partindo do suposto que acabou o tempo dos “pequenos países” conquistadores (como Portugal ou Inglaterra, por exemplo), e que o futuro do sistema mundial dependerá, daqui para frente, de um “jogo de poder” entre os grandes “países continentais”, como é o caso pioneiro dos EUA, e agora será também, o caso da China, da Russia, da India e do Brasil, excluida a União Européia enquanto näo for um estado único.

Neste jogo, os EUA já ocupam o epicentro e lideram a expansäo do sistema mundial, mas os outros quatro países possuem por si só, cerca de um quarto do território, e quase um terço da população mundial. E todos os quatro estäo disputando hegemonias regionais, e já projetam – em alguma medida - seu poder econômico ou diplomático, para fora de suas próprias regiões.

Pois bem, o que se deve esperar, na próxima década, é que a Russia se concentre na reconquista do seu antigo território e de sua zona de influencia imediata; que a expansäo global da China se mantenha no campo econômico e diplomático; e que a Índia siga envolvida com a construção de barreiras e alianças que protejam suas fronteiras, ao norte, onde se sente ameaçada pelo Paquistão e pelo Afeganistão, e ao sul, onde se sente ameaçada pelo novo poder naval da própria China.

Deste ponto de vista, comparado com estes três “países continentais”, o Brasil tem menor importância econômica do que a China e muito menor poder militar do que a Rússia, e que a Índia. Mas ao mesmo tempo, o Brasil é o único destes países que está situado numa região onde não enfrenta disputas territoriais com seus vizinhos, e por isto, é o país com maior potencial de expansão pacífica, dentro da sua própria região. Além disto, é o único destes países que contou – até aqui - com uma dupla vantagem com relação aos outros três, do ponto de vista de sua presença fora do seu próprio continente: em primeiro lugar, o Brasil usufruiu da condição de “potência desarmada”, porque está situado na zona de proteção militar incondicional dos Estados Unidos; e em segundo lugar, o Brasil usufruiu da condição de “candidato-herdeiro” à potência, porque é o único que pertence inteiramente à “matriz civilizatória” dos Estados Unidos.

Por isto, aliás, a expansão da influência brasileira tem seguido até aqui, a trilha que já foi percorrida pelos Estados Unidos, e pelos seus antepassados europeus. Mas além disto é fundamental destacar que o Brasil contou neste período recente com a liderança política de um presidente que transcendeu seu país, e projetou mundialmente sua imagem e sua influencia carismática. Como passou em outro momento, e numa outra clave, com a liderança mundial de Nelson Mandela, que foi muito além do poder real, e da influência internacional, da África do Sul.

Neste sentido, o primeiro que se deve calcular com relação ao futuro brasileiro, é que o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representará, inevitavelmente, uma perda no cenário internacional, como aconteceu também com a saída de Nelson Mandela. Com a diferença que o Brasil já está objetivamente muito à frente da África do Sul. Assim mesmo, para seguir adiante pelo caminho que já foi traçado, o Brasil terá que fazer pelo menos duas opçöes fundamentais e de longo prazo.

Em primeiro lugar, terá que decidir se aceita ou não a condição de “aliado estratégico” dos Estados Unidos, da Grã Bretanha e da França, com direito de acesso à tecnologia de ponta, mas mantendo-se na zona de influencia, e decisão militar dos Estados Unidos. Caso contrário, o Brasil terá que decidir se quer ou näo construir uma capacidade autônoma de sustentar suas posições internacionais, com seu próprio poder militar. Em seguida, o Brasil terá que definir a sua visão ou utopia, e o seu projeto de transformaçäo do sistema mundial, sem negar sua “matriz öriginária” européia, mas sem contar com nenhum “mandato” ou “destino”, revelado por Deus ou quem quer que seja, para converter, civilizar ou conquistar os povos mais fracos do sistema.

De qualquer forma, uma coisa é certa: o Brasil já se mobilizou internamente e estabeleceu nexos, dependências e expectativas internacionais muito extensas, num jogo de poder que näo admite recuos. Neste altura, qualquer retrocesso terá um custo muito alto para a história brasileira.

José Luís Fiori, cientista político, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Joaquim Roriz nunca mais!

Joaquim Roriz

Mais uma vez o ex-governador Joaquim Roriz tenta voltar ao cenário político do Distrito Federal, agora como candidato ao Governo. Ele que renunciou ao cargo de Senador por envolvimento com desvios de dinheiro do BRB - Banco de Brasília,ensaia a sua volta através de inserções na programa eleitoral gratuito do PSC, onde comenta os escândalos da operação caixa de pandora da Polícia Federal.

Não podemos deixar que ele volte!Basta de escândalos na capital da república!Nós que moramos em Brasília não merecemos que o Sr. Roriz volte a administrar nossa cidade.Um político que representa as forças do atraso,do apadrinhamento,dos desvios de dinheiro,do rouba mas faz.

O recente escândalo do Governo Arruda não pode ser entendido sem levarmos em conta a participação de Roriz.Ele iniciou todo este esquema de corrupção quando governou o DF. Por trás de seu programa de distribuição de lotes existia uma relação imoral com o empresariado local que participava das licitações públicas.Uma verdadeira máfia empresarial que ganhava as licitações e em troca "molhava" a mão de funcionários públicos das várias áreas da administração do GDF.E adivinhem quem era secretário de obras em um dos governos de Roriz?Arruda, sim. Ele mesmo! Aluno aplicado de Joaquim Roriz, ele seguiu direitinho a cartilha do professor, inclusive fazendo grandes obras para desviar a atenção da população para o que realmente estava acontecendo em seu governo:a corrupção e o pagamento de propinas.

Um dia destes quando da prisão de Arruda no Departamento da PF vi pela televisão uma senhora que rezava em frente a PF pedindo pela soltura dele.É muito triste vê pessoas humildes enganadas por um sujeito dissimulado e corrupto como Arruda.
Por tudo isto abram os olhos eleitores do DF! Pois Roriz o professor de Arruda quer voltar.Imaginem, se o aluno fez tamanho estrago , o professor não deixará por menos. Joaquim Roriz nunca mais!